Padrão Betha 2.0

O Padrão Betha 2.0 segue o modelo padronizado ABRASF 2.02. Segue abaixo suas particularidades:

1. O sistema não permite:

• Substituição de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica;
• O município de MARACAS/Bahia não possibilita o cancelamento de NFS-e via Webservice, retornando a mensagem: “O sistema foi configurado pela prefeitura para não permitir o cancelamento de notas fiscais. Favor entrar em contato com a prefeitura e solicitar o cancelamento desta nota fiscal.”. Para isso é necessário acessar o portal do município e realizar o cancelamento da NFS-e.

2. Obrigatoriedades

• Informar valor no item da lista de serviço;
• Informar valor no ISS Retido.
• Para emissão via Web Service no sistema BETHA, o prestador deve solicitar à Prefeitura uma faixa de numeração de RPS.
  > Acesse o sistema Betha online > Menu RPS > Autorização para impressão de RPS.
  > Preencha os dados solicitados em tela, informando quantidade de RPS’s necessários, série de emissão e preencha o motivo da solicitação.
  > Após, o pedido será encaminhado a um Fiscal da Prefeitura, que poderá Deferir ou Indeferir o pedido.
  > Para verificar o andamento da solicitação, acesse: Menu RPS > Relatório de autorizações para impressão de RPS.

Atenção: Para os municípios de Chapecó e Lagoa Vermelha o Recibo Provisório de Serviços (RPS), que é um documento de posse e responsabilidade do contribuinte, que deverá ser gerado manualmente ou por alguma aplicação local, possuindo uma numeração sequencial crescente e devendo ser convertido em Nota Eletrônica no prazo estipulado pela legislação tributária municipal.

3. Tomador do exterior

• Não informar o CPF ou CNPJ e o campo CEP;
• O campo de Exigibilidade ISS deve ser informado 4, conforme layout (Exportação);
• Código do município deve ser informado vazio para o grupo do tomador bem como para o serviço.
• Informar o país de prestação de serviço no grupo do serviço.

4. Código CNAE

• O código CNAE segue a regras legislativas do município, sendo informado apenas quando o município possuir em sua legislação a permissão para tal, em certos municípios não possui a exigência para informar, portanto mantendo em branco.

5. Impressão

• Possui disponibilidade de impressão pelo modelo da prefeitura do município onde a empresa está situada.

6. Natureza da Operação:

O campo de natureza da operação deverá seguir o padrão ABRASF:

7. Regime Especial de Tributação

Conforme o padrão ABRASF seguem os seguintes valores para o campo de Regime Especial de Tributação:

8. Ambiente de homologação

O Web Service emprega uma URL única para Homologação e Produção. Essa particularidade exige que o cliente controle o ambiente ativo exclusivamente pelo portal do padrão.

Para garantir que os envios sejam tratados como testes, o seguinte procedimento deve ser seguido:

• Acesse o site https://nota-eletronica.betha.cloud e faça seu login como contribuinte;
• Já estando no ambiente, localize no menu a esquerda a opção “Ambiente de Homologação”. Em seguida, pressione o botão “Ativar Ambiente de Homologação”.

Uma tela informativa detalhará as implicações da ativação do ambiente de homologação. Para prosseguir, basta clicar em “Sim“.

No ambiente de homologação, os menus são reduzidos. Todas as operações e dados são armazenados em um banco de dados de testes, sem impacto fiscal.

9. Ambiente de produção

Para desativar o modo de testes e ativar o ambiente oficial do contribuinte (Produção), o cliente deve localizar e acessar a opção “Ambiente de Homologação” novamente, que se encontra no menu disponível à esquerda do sistema.

Após acessar a tela, será disponibilizada a opção para que o ambiente oficial seja ativado. Clique no botão “Ativar Ambiente Oficial”.

O sistema exibirá uma tela de confirmação contendo explicações sobre a ativação. Para prosseguir, clique no botão “Sim”.

Uma vez ativado o ambiente de Produção, o sistema garante que o ambiente de Homologação seja desativado automaticamente. Isso significa que todas as notas emitidas terão validade fiscal e serão reconhecidas oficialmente.

10. Exemplo XML

Clicando aqui você verá um exemplo de XML de envio.